jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022

Perspectiva histórica dos Direitos da Mulher e a igualdade entre gêneros no Brasil

O artigo faz uma perspectiva histórica desde o inicio das lutas da mulher por direitos, até a efetivação desses direitos e sua relação com a busca por uma igualdade entre os gêneros.

Alexis Gabriel Madrigal, Gestor Público
há 5 anos

Perspectiva histrica dos Direitos da Mulher e a igualdade entre gneros no Brasil

INTRODUÇÃO

Em nosso país, assim como no mundo todo, as mulheres desde os primórdios ficaram em segundo plano nas mais diversas esferas da sociedade, com o passar dos séculos, das décadas, dos anos, muita coisa mudou. As mulheres conquistaram cada vez mais seu espaço, porém chegar a uma igualdade entre gêneros é um objetivo um tanto difícil de realizar devido à cultura machista intrínseca em nossa sociedade.

Nenhuma mulher que busca a igualdade de direitos e oportunidades entre os sexos quer estar a um nível maior que o dos homens, o que tanto mulheres quanto homens que lutam por igualdade querem, é um mundo mais justo.

Neste artigo vamos analisar os direitos das mulheres em várias esferas. Através de uma breve pesquisa sobre as constituições brasileiras pode-se observar a evolução dos direitos das mulheres e quais as consequências sociais dessas evoluções. Há também os movimentos feministas que surgiram a partir do século XVIII no Brasil, e que fizeram toda a diferença na luta das mulheres por direitos em uma sociedade completamente machista e arcaica como na época.

Atualmente vivemos uma verdadeira desigualdade entre gêneros por mais que nossa Constituição Federal traga em seu artigo I, que “homens e mulheres são iguais perante a lei", essa igualdade é apenas formal, não abrange a igualdade material, como podemos observar tanto no trabalho quanto na família e até mesmo na política. Frente a tudo isso as mulheres vivem em constante luta tanto na efetivação de seus direitos e em busca de igualdade como contra a violência, segundo dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a porcentagem da violência contra mulheres já é maior do que a de homicídios dolosos contra a vida.

Para isso, esse artigo tem como principal objetivo buscar compreender através dos diversos temas que envolvem o universo dos gêneros, se é possível chegarmos a uma igualdade entre os sexos.

Perspectiva Histórica do Direito das mulheres nas Constituições brasileiras.

Analisar a evolução dos direitos das mulheres nas Constituições brasileiras é de suma importância para conseguirmos ter uma ideia de como as mulheres foram conquistando seu espaço na sociedade rumo a uma igualdade entre os gêneros, para termos um panorama abrangente, buscaremos como base o artigo “A mulher nas Constituições brasileiras", de autoria da advogada, professora universitária e mestra em Direito pela ULBRA, Tânia Maria dos Santos, que aponta de forma bem concisa e esclarecedora acerca dos direitos das mulheres nas constituintes:

Foi nossa Constituição mais duradoura, e não foi criada por uma Assembleia Constituinte e sim confiada a um Conselho de Estado. O texto constitucional menciona a mulher somente ao dispor sobre a sucessão imperial (art. 116 e seguintes). Quanto ao voto, apenas tinham o direito de voto o homem maior de 25 anos e com renda mínima de 100 mil-réis, mas em 1881 foi proibido o voto dos analfabetos. Mulheres eram equiparadas aos escravos, na medida em que não eram consideradas cidadãs, por isso não tinham direito a voto no período imperial.

"Apenas em 1879 o governo brasileiro possibilitou às mulheres cursarem o ensino de terceiro grau, mas as que buscaram este caminho estavam sujeitas ao preconceito social por seu comportamento contra a 'natureza'“. (SANTO, Sidney Francisco Reis dos. 2006. P. 119.).

Foi a primeira Constituição da República brasileira, decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, teve influência principal da Constituição dos Estados Unidos da América. Conforme a autora June E. Hahner:

Na Assembleia Constituinte, reunida em 1891, para elaborar uma constituição republicana no Brasil, os homens debateram o sufrágio feminino, assim como outros temas políticos, que a maioria julgava mais importante. Poucos deputados admitiram acreditar, como Lacerda Coutinho, que as mulheres fossem física e mentalmente incapazes de suportar o excitamento dos conflitos no mundo exterior. (HAHNER, 1981, p. 84).

Assim, estabeleceu-se o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos. Não havia exclusão expressa às mulheres porque as mesmas não eram vistas como um indivíduo dotado de direitos.

Trouxe um grande aumento na matéria constitucional, ao introduzir a ordem econômica e social, a família, a educação e a cultura. Introduziu o voto secreto e o voto feminino, além de leis trabalhistas e de previdência social.

Na Constituinte de 1934, tivemos a primeira deputada do Brasil, após uma autorização de nível federal.

Foi a Constituição do Estado Novo, outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas, com a implantação da ditatura do Estado Novo. Esta Constituição seguiu os padrões da anterior no que diz respeito aos direitos da mulher, a inclusão do eleitorado feminino como membros da sociedade civil deveria ser articulada, autorizada e patrocinada pelo Estado, sendo que a via autoritária conduziria para a modernidade, porém retirando a total autonomia dessa classe.

Ficou conhecida como a Constituição Populista, na medida em que consagrou as liberdades expressas na Constituição de 1934 que haviam sido retiradas em 1937 devido ao Golpe de Estado, entretanto na época havia pouca participação política e precária eficácia dos direitos civis.

As mulheres foram a luta pelos seus direitos civis nos anos 50, e por meio dessas lutas conquistaram alguns direitos como o Estatuto da Mulher Casada, em 1962, no qual a mulher casada passou a ter plena capacidade aos 21 anos, sendo considerada colaboradora do marido nos encargos da família. A aprovação da lei do divórcio em 1977, também foi resultado do movimento feminista.

Esta Constituição recebeu em 1969, uma nova redação por emenda, no momento em que o Brasil estava sob o regime Militar.

Nas décadas de 60 e 70, o feminismo eclodiu nos Estados Unidos e na Europa, já no Brasil o cenário era bem diferente devido a repressão dos militares. As mulheres brasileiras na época organizavam-se para formar militância contra o Regime Militar.

Foi decretada e promulgada pela Assembleia nacional Constituinte de 1988, representou a abertura política do Brasil, após a ditadura e é com toda certeza a Constituição mais completa e democrática da História das Constituições, além do mais no que diz respeito aos direitos da mulher, mostrou-se bastante completa, pois as anteriores dispuseram a respeito, mas apenas na Constituição de 1988, com a participação de grupos feministas em sua elaboração, é que os direitos das mulheres ganham efetividade. Portanto o rol de direitos da mulher pelo menos em nossa Constituição é muito grande e abrangente.

Entre os diversos direitos femininos na nova Constituição, destaca-se o direito à igualdade, disposto nos termos do art. , inciso I. Entretanto, mesmo com essa igualdade fica restrita ao texto constitucional, na medida em que há muito pouca participação das mulheres nos cargos de chefia tanto no trabalho quanto na política. Cabe ressaltar que desde 1988 até os dias de hoje, as mulheres continuam a lutar por seu espaço e pela tão sonhada igualdade disposta em nossa Constituição.

No Brasil, o movimento feminista foi de profunda importância para a conquista dos direitos das mulheres e a ampliação dos mesmos. As ações desse movimento foram decisivas para a caminhada de igualdade entre os gêneros, que muito avançou, mas até os dias de hoje não é garantida materialmente. Conforme assinala June E. Hahner:

Embora tenha surgido um número crescente de associações voluntárias nas cidades brasileiras durante o século XIX, elas nunca foram tão penetrantes como nos Estados Unidos. Tampouco os grupos de mulheres brasileiras atraíram a atenção pública. Apenas um pequeno número de sociedades abolicionistas femininas recebeu breve e esporádica notícia na imprensa. (HAHNER, 1981, p. 4).

E complementa:

Enquanto o envolvimento no movimento abolicionista ajudou algumas mulheres brasileiras a dar mais um passo para fora do lar, os jornais feministas podem também ter desempenhado no mínimo um papel tão grande quanto esse no estímulo e na disseminação de uma nova visão entre as mulheres. (HAHNER, 1981, p. 51).

O movimento formou-se no Brasil nos séculos XVII e XIX, na área da educação e do trabalho, quando as mulheres começaram a buscar seu espaço. Podemos destacar grandes nomes desse período, como Nísia Floresta, que foi a criadora da primeira escola para mulheres, além de Jerônima Mesquita e Bertha Lutz, que foram ativistas do sufrágio feminino.

A Greve das costureiras que ocorreu em São Paulo, no início do século XIX, foi o primeiro passo para o movimento que lutou por melhores condições de trabalho, tendo como principal objetivo uma jornada de 8 horas por dia. Destacam-se algumas datas que foram marcantes para o movimento, como em 1917 quando as mulheres passaram a ser admitidas no serviço público e em 1919 quando ocorreu a Conferência do Conselho Feminino da OIT (Organização Internacional do Trabalho), onde foi aprovada uma resolução que os salários deveriam ser iguais para trabalhos iguais, pois muito ocorria de mulheres ganharem menos que os homens, nos mesmos cargos, pelo simples fato de serem mulheres.

O direito ao voto foi conquistado pelas mulheres em 1932, pelo Código Eleitoral. Porém apenas com a Constituição de 1946, como já mencionado, é que as mulheres conquistaram efetivamente o direito de voto.

Com a Ditadura do Estado Novo, em 1937, o movimento feminista perdeu sua força, devido a grande repressão que existia a movimentos como este. E só voltou a ganhar força no final da década seguinte com a criação da Federação das Mulheres do Brasil e a consolidação feminina nos movimentos políticos. Mas aí veio outro obscuro período da história política brasileira que foi a Ditadura Militar, em 1964, e as ações do movimento feminista, assim como de qualquer outro perderam força devido à repressão, retornando apenas na década de 70.

Na década de 70, podemos destacar fatos marcantes como a aprovação da lei do divórcio que era uma antiga reivindicação do movimento. Em 1975, um dos fatos mais marcantes foi a criação do Ano Internacional da Mulher, do Movimento Feminino pela Anistia. Nesse mesmo ano a ONU, com apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), realizou uma semana de debates sobre as mulheres.

Já nos anos 80, a luta das feministas foi contra a violência que têm assolado milhares de mulheres, e pelo princípio de que os gêneros são diferentes, mas não desiguais. Foi criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com o objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação da mulher nas atividades políticas, econômicas e culturais.

O CNDM foi incorporado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, criada em 2002. E em 2003, a secretaria passa a ser vinculada à Presidência da República, com status ministerial, sendo chamada de Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Atualmente, o movimento feminista possui uma pauta de reinvindicações que são:

• Reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres;

• Necessidade do reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária;

• Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos;

• Reconhecimento do direito das mulheres sobre a gestação, com acesso de qualidade à concepção e/ou contracepção;

• Descriminalização do aborto como um direito de cidadania e questão de saúde pública.

A desigualdade entre gêneros no trabalho, família e na política.

Apontar as desigualdades existentes em nossa sociedade atual não é uma tarefa difícil, visto que basta abrir qualquer site de pesquisa e digitar" desigualdade entre gêneros "que obteremos milhões de resultados, ou mesmo observando em nosso dia a dia, as desigualdades são muito marcantes e corriqueiras. Sobre essa desigualdade, segundo Simone de Beauvoir:

Em verdade, a natureza, como a realidade histórica, não é um dado imutável. Se a mulher se enxerga como o inessencial que nunca retorna ao essencial é porque não opera, ela própria, esse retorno. Os proletários dizem" nós ". Os negros também. Apresentando-se como sujeitos, eles transformam em" outros "os burgueses, os brancos. As mulheres - salvo em certos congressos que permanecem manifestações abstratas - não dizem" nós ". Os homens dizem" as mulheres "e elas usam essas palavras para designar a si mesmas: mas não se põem autenticamente como Sujeito. (BEAUVOIR, 2002, p.13).

Ainda segundo Simone de Beauvoir, acerca das mulheres aceitarem as desigualdades existentes entre os sexos:

No momento em que as mulheres começam a tomar parte na elaboração do mundo, esse mundo é ainda um mundo que pertence aos homens. Elas bem o sabem, elas mal duvidam. Recusar ser o Outro, recusar a cumplicidade com o homem seria para eles renunciar a todas as vantagens que a aliança com a casta superior pode conferir-lhes. (BEAUVOIR, 2002, p.15).

Como já vimos a constituição brasileira trás em seu artigo I, a igualdade entre os gêneros, porém essa igualdade não consegue atingir todos os seus efeitos, começaremos pelo trabalho. Segundo a psicóloga Nalu Faria:

A divisão sexual do trabalho está na base social da opressão e da desigualdade. Em primeiro lugar, é preciso destacar que ela é histórica, ou seja, foi sendo constituída, não é imutável. Mas tem princípios que permanecem; o que modificam são as modalidades. Isso nos ajuda a pensar sobre a permanência dessa desigualdade. Danièle Kergoat, que foi muito importante para sistematizar esse conceito, considera que há dois princípios organizadores da divisão sexual do trabalho. Um deles é a separação, essa ideia que separa o que é trabalho de homens e de mulheres. Outro é a hierarquia, que considera que o trabalho dos homens vale mais do que o das mulheres. (FARIA, Nalu. 2010, p.15).

As desigualdades nas questões de salário ainda existem além do mais, segundo dados do Ministério do Trabalho, por exemplo, a diferença média salarial entre homens e mulheres foi de 17,2% em 2011. Segundo o Programa das nações unidas para o desenvolvimento, no Brasil, as mulheres já estudam mais que os homens, mas ainda têm menos chances de emprego, recebem menos do que homens trabalhando nas mesmas funções e ocupam os piores postos. Em 2008, 57,6% das brasileiras eram consideradas economicamente ativas, frente a 80,5% dos homens. Em 2010, elas ficaram com 13,6% dos assentos no Senado, 8,7% na Câmara dos Deputados e 1,6% no total das Assembleias Legislativas. Já foi aprovado pelo Senado Federal, um projeto de lei que multa empresa que pagam salários menores para mulheres do que para homens quando ambos desempenham o mesmo cargo, o que significa um grande avanço para solucionar este grande problema da desigualdade salarial.

Além disso, no que se refere à aposentadoria, temos o principio da isonomia, que consiste em tratar com desigualdade os desiguais. Esse princípio vale também para as mulheres quanto à aposentadoria já que elas precisam de cinco anos a menos do que os homens de tempo de contribuição junto ao INSS, para conseguir a aposentadoria.

Nada mais justo e já entrando no ramo da família, pois as mulheres têm uma jornada de trabalho diferenciada dos homens, na medida em que além do emprego remunerado elas gastam segundo dados mais recentes, cerca 26,6 horas semanais realizando afazeres domésticos não remunerados, enquanto cerca de 50% dos homens realizam afazeres domésticos, ao passo que entre as mulheres esse percentual fica em torno de 90%. Dessa realidade advêm os cinco anos a menos de contribuição da mulher para aposentadoria, o que é muito pouco visto ao trabalho que ela realiza.

O exercício pleno dos direitos da mulher implica obter, dentre outras coisas, autonomia econômica – a capacidade de gerar e administrar sua própria renda – e, para tanto, a mulher deve poder ter acesso ao mercado de trabalho em igualdade de condições com o homem. No entanto, não poderá haver igualdade no trabalho para a mulher enquanto não se resolver a questão da carga de trabalho não remunerado no lar e no cuidado de filhos, idosos, enfermos e portadores de deficiência, que geralmente recai sobre a mulher. (FOLHA INFORMATIVA, documento da CEPAL"Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade?”. Brasília, 2010).

Essa é uma questão também histórica de que a mulher deve cuidar da casa, dos filhos e o homem deve sair para trabalhar e sustentar o lar, porém na medida em que se mudou a concepção de que só os homens ajudam a sustentar o lar é preciso também mudar no que diz respeito às atividades domésticas.

No campo da política, a atuação das mulheres têm se expandido cada vez mais, mas considerando o crescimento do eleitorado feminino e a criação de leis garantindo a participação das mulheres na política, essa expansão ainda é tímida.

Segundo dados do Jornal Digital, Brasil 247, embora representem 51,7% dos eleitores brasileiros, a participação das mulheres é de apenas 9% na Câmara dos Deputados e 10% no Senado. São Paulo, a maior cidade do país, possui os mesmos 9% de vereadoras na Câmara Municipal. No Poder Executivo, a situação não é diferente: das 26 capitais, somente duas têm mulheres como prefeitas. A tímida representação feminina no Poder Legislativo se manteve inalterada mesmo depois da aprovação da lei eleitoral 9.100, promulgada em 1995, segundo a qual 20% dos postos deveriam ser ocupados pelas mulheres. Em 1997 foi alterada para o mínimo de 30%.

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral ter criado lei, em que cada partido deve manter uma proporção mínima de mulheres disputando eleições, esses partidos conseguem encontrar maneiras de burlar a lei, completando suas listas com falsas candidatas que, na verdade, não fazem campanhas.

A eleição em 2010, de Dilma Rousseff foi com toda certeza um fato marcante na história tanto do Brasil, como da mulher na política. Entretanto a política ainda é um campo bastante fechado para mulheres, já que é controlado em sua maioria por homens.

Escreveu no século XVII, Poulain de La Barre: "Os que fizeram e compilaram as leis, por serem homens, favoreceram seu próprio sexo, e os jurisconsultos transformaram as leis em princípios". (BEAUVOIR, 2002, p.16 apud LA BARRE).

Esta é a realidade da política brasileira, são os princípios intrínsecos na sociedade que impedem a participação das mulheres nas instituições de governo. O Brasil necessita de um avanço da democracia representativa para a democracia participativa e as mulheres assim como vêm fazendo desde os primórdios devem atuar ativamente neste processo para garantir seu espaço.

Comecemos a falar de violência contra mulheres com as palavras de Simone de Beauvoir:

Vimos que, originalmente, os homens escravizaram a mulher; a desvalorização da feminilidade foi uma etapa necessária da evolução humana; mas teria podido engendrar uma colaboração dos dois sexos. A opressão explica-se pela tendência do existente para fugir de si, alienando-se no outro, que ele oprime para tal fim. (BEAUVOIR, 1999, p. 488).

E é nessa tendência dos homens de serem superiores a mulher, nos mais diversos sentidos, inclusive no que diz respeito a força, que se encontra as bases da violência, violência essa que têm assombrado milhares de mulheres pelo mundo a fora.

Segundo dados do IPEA, a Lei Maria da Penha que entrou em vigor em 2006, com o objetivo de dar uma maior punição aos crimes contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão.

O pior de toda essa situação é que os crimes são motivamos apenas por conflitos de gênero, as mulheres sofrem esse tipo de violência em suas próprias casas, o lugar que deveria ser seu porto seguro, acaba tornando-se um verdadeiro pesadelo. Esse tipo de crime é cometido por homens contra suas parceiras ou ex-parceiras, decorrem de ameaças, intimidações onde as mulheres acabam por ter menos poder e menos recursos que os homens para lidar com tal situação.

Além da violência física e psicológica que muitas mulheres convivem todos os dias, muitas vezes por medo de denunciar e serem perseguidas pelo homem, ou até mesmo com medo da reação da família ou dos filhos, as mulheres preferem ficar caladas, coisa que não resolve a situação e pelo contrário só dá mais chances de verdadeiros covardes continuarem a agir dessa forma. Existe ainda a violência sexual, o estupro, que deixa marcas profundas e permanentes nas mulheres que sofrem esse tipo de violência. Segundo dados mais recentes publicados no portal do globo, o número de estupros registrados no Brasil em 2012 foi maior que o de homicídios dolosos.

A desigualdade entre os gêneros como vimos, tanto na política, no trabalho, na família são prejudiciais a toda a sociedade, mas a violência contra as mulheres é o pior tipo de desigualdade que pode existir, porque provoca o sofrimento físico, moral e psicológico, é preciso combater os covardes que cometem esses crimes através da conscientização de que somos todos iguais e merecemos uma vida digna, todos nós.

Conclusão:

Portando, nesta análise desde a luta das mulheres para a efetivação de seus direitos até os dias atuais, onde há direitos de fato, porém há uma imensa desigualdade entre homens e mulheres, é possível concluir que nem tudo está perdido, por mais que depois de séculos ainda haja essa desigualdade, muito se alcançou e enquanto tiver pessoas lutando por um mundo mais justo e igual há esperança. Conciliar valores tanto masculinos quanto femininos é uma necessidade para vivermos em harmonia, segundo Rose Marie Muraro:

Os valores masculinos deixados livres destruíram mais a natureza nesses últimos dez mil anos de patriarcado e principalmente no último século de aceleração tecnológica do que em toda a história do ser humano em conjunto. No entanto, ainda há a possibilidade de reverter esse processo se, a partir de agora, os valores femininos de proteção à vida voltarem a governar o mundo, mudando todos os valores de competição e luta desenfreada pelo poder em valores de solidariedade e partilha. (MURARO, Rose Marie, 1930. P. 87).

A igualdade de gêneros para tornar-se efetiva deve alcançar a igualdade em oportunidades, ou seja, sem que haja a discriminação de que o sexo masculino domina o feminino, ou que as mulheres devam ser submissas ao homem, além da igualdade em recursos e responsabilidades, onde ambos os sexos entendam o seu papel e se ajudem mutuamente. Concluímos com as palavras de Rose Marie Muraro, acerca de um mundo de equidade entre os gêneros:

Seriam estes valores de busca pela vida (princípios femininos) junto com a criatividade de novas maneiras de nos relacionar com o mundo (princípios masculinos positivos) que determinariam o pós- patriarcado que está começando. E não é por coincidência que eles estão começando quando está acabando uma era em que predominam a violência e o poder do dinheiro. E isto só depende de nós, na nossa vida em casa, com os filhos, na vizinhança e no mundo. (MURARO, Rose Marie, 1930. P.94).

Referências:

HAHNER, June E. A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas:1850-1837. São Paulo: Ed. Brasiliense. 1981.

BEAUOIR, Simone. O segundo Sexo. Fatos e Mitos. Vol 1. Tradução Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 12º impressão. 2002.

BEAUOIR, Simone. O segundo Sexo. A Experiência Vivida. Vol. 2. Tradução Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira. 9º impressão. 1999.

MURARO, Rose Marie. História do Masculino e do Feminino. Rio de Janeiro: Ed. ZIT. 2007.

SANTOS, Tânia Maria dos. A mulher nas Constituições brasileiras. I Seminário Nacional de Ciência Política: América Latina em debate. Disponível em:. Acesso em: 18 Nov. 2013, 16:37:35.

EXPERIÊNCIAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES, 2009, São Paulo. Igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Experiências e desafios. 1º edição. 2010. Disponível em:. Acesso em: 18 Nov. 2013, 16:53:41.

Informações relacionadas

Gabriella Pereira Barreto, Advogado
Artigoshá 6 anos

A evolução histórica do Direito das mulheres

Artigo: A igualdade de direitos entre homens e mulheres ainda não é fato

Espaço Vital
Notíciashá 13 anos

A mulher e a evolução dos seus direitos

Elson de Almeida Santos, Advogado
Artigoshá 7 anos

A busca pela igualdade entre gêneros, o contexto histórico de busca das mulheres pela isonomia e a proibição do retrocesso dos direitos já garantidos

Bianca Ragasini, Advogado
Artigoshá 2 anos

7 situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil de 1916

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Oras, não sou advogado, mas entendo que a Lei serve como parâmetro de julgamento: José matou Maria? Homicídio. Maria matou José? Homicídio. Maria roubou? Roubo. José roubou? Roubo. Me parece que é por isto que consta na Carta "Todos são iguais perante a Lei". O problema reside quando se fala em desigualdade... Aí fica difícil. É preciso que haja uma métrica, que avalie-se TODAS, ABSOLUTAMENTE TODAS as desigualdades possíveis e as coloque em números. Do contrário, uma desigualdade desconsiderada, e não será mais justo para um dos lados. Mulher trabalha em casa? SIM. Mas tem homens que também trabalham. Há homens que matam as mulheres? SIM. Mas também há as mulheres que matam o homem... Não vejo como a agressão contra a mulher possa ser mais grave que contra o homem. "Ah, mas tem muito mais casos de mulheres sendo agredidas pelo companheiro que o contrário". Se for assim, que o homicídio nas ruas contra os homens tenha pena mais severa, pois a maior parte dos homicídios é contra homens e não contra mulheres. E aí volta ao ponto anterior: que seja considerada TODAS as desigualdades em nome da Justiça.

Sobre mulher ganhar menos que homem, me surge uma dúvida: se mulher ganha MENOS que o homem, porque elas não conseguem trabalho com mais facilidade? A ÚNICA forma de ver isto é ver o valor hora pago a cada funcionário no mesmo trabalho. Se os homens fazem mais horas extras, naturalmente irão ganhar mais. Se a mulher sai do trabalho para ver filho, levar a médico e tal, naturalmente irá ganhar menos... Há profissões que a mulher ganha mais: modelo por exemplo, homens não chegam nem aos pés das mulheres, nem por isto vemos briga de igualdade. "ah, mas é mais raro", OK, mas desigualdade é desigualdade, pouco importa o volume em que aconteça.

O curioso é que a igualdade acaba quando se fala em obrigações, neste momento vale a desigualdade para equilibrar. continuar lendo

Interessante esse ultimo parágrafo. Verdadeiro também.
Mas acontece em tudo e com todos e não apenas na relação de direitos entre homens e mulheres. Acho que faz parte da Lei de Gerson.
A questão da igualdade, está dentro de cada um.
Para mim, ela existe. Jamais contestaria o mesmo salário por questões de sexo. Aliás, sexo hoje não representa mais ou menos obrigações e qualquer contestação quanto a isso é simples comodismo disfarçado de preconceito.
E esse tal de preconceito existe, tanto nos homens quanto nas mulheres, que muitas vezes realmente se sentem inferiorizadas, sem mesmo estarem sendo.
Quanto a agressões, coisa de educação, cultural de quem é mais forte subjugar pela força o mais fraco. Antigamente, poderia ser visto como qualidade, hoje, apenas imbecilidade.
Não é questão de direito e sim de respeito, de civilidade, de inteligência.
Somos a mesma raça, vivemos sob o mesmo teto de estrelas, se não aprendermos a conviver não iremos a lugar algum.
Para mim, que já vivi tantas modificações de culturas e costumes nos últimos anos, a mulher leva vantagens em direitos, porque o lado "gentileza" ainda persiste. continuar lendo

Pois é @joserobertounderavicius , é claro que é inegável que há preconceito, que há discriminação... Não é questão de negar. Mas, quando houver, a Justiça está aí para pacificar e punir.

"Quanto a agressões, coisa de educação, cultural de quem é mais forte subjugar pela força o mais fraco."
-> Exato. Via de regra o mais forte é o homem? SIM. Mas há mulheres mais fortes que os homens. E mesmo quando mais fraca, quando agride é proibido o revide. Mas independente da força, o agressor é quem deve ser contido, que deve ser visto como o errado (não apenas pela sociedade, mas pela Justiça) e isto independe de ser forte ou fraco. Do contrário, um fraco sentirá liberdade para agredir, pois sabe que sempre estará certo. continuar lendo