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Alexis Gabriel Madrigal
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É descabida a decisão da Justiça de impor aos municípios, redução do horário do comércio.
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Súmulas 419 e 645 do Excelso Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
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É descabida a decisão da Justiça de impor aos municípios, redução do horário do comércio.
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SÚMULA VINCULANTE 38 DO STF
há 7 meses
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É descabida a decisão da Justiça de impor aos municípios, redução do horário do comércio.
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REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
há 7 meses
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É descabida a decisão da Justiça de impor aos municípios, redução do horário do comércio.
há 7 meses
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É descabida a decisão da Justiça de impor aos municípios, redução do horário do comércio.
há 7 meses
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No STF, Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos.
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Supremo Tribunal Federal
há 10 meses
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No STF, Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos.
há 10 meses
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No STF, Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos.
há 10 meses
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Justiça derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600
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R$ 600,00 (seiscentos Reais)
há 11 meses
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Justiça derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600
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Cancelamento do CPF
há 11 meses
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