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3 de Dezembro de 2021
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    Câmara rejeita PEC do voto impresso.

    Proposta já havia sido rejeitada em comissão especial; texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229.

    Alexis Gabriel Madrigal, Gestor Público
    há 4 meses

    Foto: Painel com resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19.

    Por um placar de 229 a 218 votos, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Para ser aprovada e prosseguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara.

    O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de "cédulas físicas" conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

    Como é sabido o voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral, como é definido no artigo 14 da Constituição.

    Tratando-se uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.

    Em menos de uma semana após a comissão especial ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha. O texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

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