Em plena democracia defende-se uma medida originada pela ditadura militar

Ao tratarmos do assunto dinheiro público e obrigações financeiras e sua real destinação, logo nos vem a mente uma pergunta: “para onde vão os nossos impostos? O questionamento se dá porque os impostos estão embutidos em tudo o que adquirimos ou utilizamos, por exemplo, desde o momento em que acordamos e ligamos o interruptor da "luz" do nosso quarto, já estamos sendo tributados, o fato se dá pela cobrança indevida, mas que é despercebida pelos consumidores da Tarifa de Uso de Serviço de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso de Serviço de Distribuição (TUSD).

Pesquisas recentes apontam que o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos, um montante valorativo que se estivesse sendo devidamente destinado, o país teria solucionado todos os problemas sociais e sanado todos os gargalos que nos dias atuais emperram o desenvolvimento da nação.

Ora, se não bastasse o fato de que os brasileiros tem de conviver com uma alta carga tributária, pensando no bolso de cada trabalhador, no momento atual os parlamentares brasileiros apresentam uma proposta de reforma política que estabelece o fundo partidário público, ou seja, recursos públicos destinados para o custeio de siglas partidárias. É válido ressaltar que já existe um fundo partidário orçado com recursos públicos.

Como bem é explicado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. É válido ressaltar as seguintes palavras, "constituído por dotações orçamentárias da União", ou seja, caro leitor na sua conta em que são cobrados os tributos, uma parcela desses recursos é destinado para esse fundo. Ora, mas não só em tese, mas de fato, os recursos públicos já estão sendo destinados aos partidos políticos no Brasil, para custear campanhas, que em muitos casos há uma discrepância majoral na forma de pensar politicamente da população.

O famigerado fundo partidário foi criado pela ditadura militar, mais uma das consequências maléficas da ditadura militar no Brasil, com base no (art. 60 da Lei nº 4740/1965) para financiar aquele bipartidarismo de faz de contas, no qual a ARENA tinha que ganhar sempre e o MDB perder todas. Posteriormente, o art. 91 da Lei nº 5682/71 proibiu o financiamento eleitoral de empresas privadas, blindando ainda mais o sistema político contra o surgir de lideranças democráticas livres, autênticas e independentes.

Mas por que então os políticos brasileiros querem estabelecer um "novo fundo", sendo que já existe um fundo especial para destinação de recursos públicos aos partidos políticos? A vontade da classe política não é pura e simples de ser compreendida, mas tentarei elaborar uma explicação de fácil entendimento: uma das principais fontes orçamentárias do fundo partidário público serão as multas oriundas de crimes eleitorais, que equivocadamente retorna aos partidos políticos, sem haver o minimo esforço, ou seja, para a classe política independe os atos que forem praticados, os recursos vão estar lá a disposição da sigla partidária. As multas cobradas pelos crimes praticados pelos corruptos retornariam para os partidos, nada mas que uma cortesia do poder público pelos crimes praticados, pasmem caro leitor, esse Brasil necessita urgente de uma classe política mais responsável.

Ironicamente, estamos a viver, em tempos democráticos, um sistema eleitoral com nítidos traços autoritários. Em outras palavras, o fundo partidário, hoje reprisado na Lei nº 9096/95 (art. 38), é absolutamente inconstitucional por ofensa frontal à cláusula do Estado Democrático de Direito (art. 1º, CF/88). Ora, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado sendo completamente antitético serem financiados por dinheiro público.

Ou seja, os partidos devem viver com as contribuições voluntárias de seus filiados e, não, através de recursos públicos.

Indo adiante, a Constituição Federal foi expressa ao determinar que a soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, “com valor igual para todos” (art. 14). Logo, em aberta violação constitucional, o fundo partidário implica em flagrante quebra da igualdade eleitoral, beneficiando as velhas estruturas partidárias que, mediante critérios pouco transparentes, passam a distribuir os recursos do fundo através de uma rede pegajosa de dependência e compadrio político.

Cria-se, dessa forma, um círculo vicioso de perpetuação no poder de lideranças partidárias tacanhas e ultrapassadas que, fora da política, estariam condenadas ao desvão da insignificância. Aqui, a realidade grita: o Brasil não pode mais ficar refém da incompetência política, fantasiada em partidos de mentira.

Conclusão:

No momento oportuno tecemos considerações acerca da prática baseada em evidências; conceitos gerais, importância sobre o assunto em questão "Fundo Partidário Público", abordando que tal fundo já existe e originou praticas que estão em desconformidade com o modelo do estado democrático de direito, se aproximando de um estado autoritário onde as consequências de um Estado infundamentado são respondidas pelos bolsos da população trabalhadora.

A Política Tributária adequada, seria um sonho de todos, porem uma reforma tributário hoje seria um acontecimento muito trabalhoso e oneroso para o governo, hoje o Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios é composto de 218 artigos e são exigências da constituição brasileira considerada como normas do direito tributário, é considerado um dos mais complexos do mundo, pois sua abrangência é muito grande. Atualmente no Brasil existem 92 tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria).

O tributo é cobrado porque ele é o custo do contrato social, da vida em sociedade. Infelizmente, muitos parecem pensar e agir como se os benefícios sociais fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos tributos pagos pelo cidadão. Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas de transportes, etc. Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos na distribuição de renda (ao arrecadar dinheiro de quem tem para distribuir a quem não têm, os tributos potencialmente reduzem as desigualdades sociais) no vulgar o tributo é chamado de imposto e existe para custear a máquina pública. O site Impostômetro, de uma iniciativa da FACESP, Associação Comercial de São Paulo, IBPT e Movimento Hora de Agir, mostra a quantidade de impostos arrecadados pela União.

Quando consultado, o valor arrecadado de 01 de janeiro até os dias atuais, o montante foi de R$ 1.377.469.590.506,50 (um trilhão, trezentos e setenta e sete bilhões, quatrocentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e noventa mil, quinhentos e seis reais e cinquenta centavos), valor este que não para de aumentar e é atualizado a cada segundo, parece um valor absurdo que já estão na casa dos trilhões, mais assustador ainda quando vemos o calculo feito por estas entidades que na média o brasileiro trabalha para pagar tributos 149 dias no ano e terá que trabalhar 32 anos ao longo de sua vida para pagar tributos.

Referências:

APAS - Associação Paulista de Supermercados. Disponível em: http://:www.portalapas.org.br/imagens/imprensa_07/10maio_APAS_defende_inclusao_de_higiene_e_limpeza_....

BRASIL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, Lei Nº 5.172, de25 de outubro de 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. ______,

CONSTITIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm.

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico. Disponível em: http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/cestaBasicaTab201404.html#tabelao.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=mg&tema=censodemog 2010_família

IMPOSTÔMETRO. Disponível em: http://www.impostometro.com.br/.