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28 de Fevereiro de 2020

O que é o adiantamento de salarial?

O silêncio ensurdecedor da CLT sobre o tema.

Alexis Gabriel Madrigal, Gestor Público
há 14 dias

Na legislação, o adiantamento salarial é mencionado, porém o tema é confuso, o que levanta questionamentos de todo tipo, como a sua obrigatoriedade.

É relvante destacar que estabelecer uma política de adiantamento salarial é uma ótima estratégia para oferecê-lo de forma segura. Para isso, muitas empresas adotam a política de pagamento quinzenal, ou seja, pagamento do salário em duas vezes ao mês. Isso permite aos colaboradores um melhor fluxo de caixa.

Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que temos é um silêncio em relação ao adiantamento, visto que não existe dispositivo que obrigue as empresas a executar o pagamento do adiantamento salarial a seus colaboradores.

Podemos apontar, entretanto, que o tema é citado no artigo 462 da CLT para autorizar o desconto no salário quando se trata de um adiantamento — solicitado ou espontaneamente concedido.

Por outro lado, a CLT dá muita força aos documentos coletivos de trabalho das diversas categorias profissionais. Portanto, o empregador deve sempre consultar esse documento — que pode, sim, obrigar o pagamento de adiantamento dentro dos limites fixados.

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