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3 de Agosto de 2021

No STF, Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos.

Ministro Alexandre de Moraes autoriza abertura de inquérito para apurar atos antidemocráticos.

Alexis Gabriel Madrigal, Gestor Público
ano passado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abrir um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos antidemocráticos.

Em sua decisão, Moraes classificou como gravíssimos os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

Na avaliação do ministro “é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

De acordo com nota divulgada pelo gabinete, o ministro afirma que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, § 4º)–, com a consequente, instalação do arbítrio.

O texto afirma ainda que, para Moraes, a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático.

“A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, diz a nota.

O ministro afirma que são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.

Ainda de acordo com Moraes, também ofendem os princípios constitucionais "aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania".

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