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Alexis Gabriel Madrigal
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Artigos (59)
Notícias (65)
Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 10 meses
É descabida a decisão da Justiça de impor aos municípios, redução do horário do comércio.
Os municípios brasileiros têm sido surpreendidos com decisões em caráter liminar (provisório) que infundem certos comedimentos, que se encontram na contramão dos entendimentos firmados pelo Supremo...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
No STF, Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abrir um inquérito para apurar...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
Justiça derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600
O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) nesta quarta-feira (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
Deslegalização ou delegificação
Foto: Google imagens, marcada para reutilização. A deslegalização, ou delegificação, pode ser conceituada como a retirada do poder legiferante sobre determinadas leis do Poder Legislativo,...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
Estado de calamidade pública aumenta o rombo nas contas públicas.
Por meio de uma nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou na noite desta terça-feira (17), que o governo federal pedirá ao Congresso o reconhecimento de Estado de Calamidade...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
O Sistema de Compensação no Brasil
Foto: Modelo exemplar de Sistema de Compensação. A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 determina o Sistema de Compensação como um arranjo no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
O que é o adiantamento de salarial?
Na legislação, o adiantamento salarial é mencionado, porém o tema é confuso, o que levanta questionamentos de todo tipo, como a sua obrigatoriedade. É relvante destacar que estabelecer uma política...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
A flexibilidade orçamentária deve ser usada em caso de surto de coronavírus no Brasil
Foto: Coronavírus. Com a onda crescente de casos considerados suspeitos de coronavírus no Brasil, se faz necessário avaliar se o orçamento público aprovado para o país prevê mecanismos para...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
ano passado
A sustação de atos normativos que exorbitem o poder regulamentar de delegação legislativa.
Foto: Congresso Nacional. A plausível sustação de atos que exorbitem o poder regulamentar representa o coroamento do princípio da independência e harmonia entre os Poderes como é descrito na...
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Alexis Gabriel Madrigal
Notícia ·
ano passado
Estatuto do partido de Bolsonaro prevê uso do Fundão Eleitoral.
O estatuto do Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê o financiamento com recursos públicos provenientes do Fundão Eleitoral, do fundo partidário e também doações...
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