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Alexis Gabriel Madrigal
Publicações
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Artigos (118)
Notícias (80)
Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 7 dias
O Novo SISBAJUD e a Automação da Execução: Entre a Máxima Efetividade Creditícia e a Proteção ao Mínimo Existencial.
Sabe-se que a tutela jurisdicional executiva encontra sua pedra angular na efetiva satisfação do crédito, exigindo para o seu pleno êxito uma expropriação patrimonial célere e imune aos subterfúgios...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
mês passado
Incompatibilidade Constitucional da Incidência do ICMS sobre Operações de Autoconsumo e a Ausência de Animus Domini na Geração Solar
A hodierna transmutação da matriz energética brasileira, capitaneada pela ascensão da Geração Distribuída, inaugurou uma complexa antinomia entre a exação fiscal estatal e o direito do contribuinte....
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 2 meses
A Liquefação da CLT e o Tertium Genus: O PLC 12/2024 Frente à Disrupção do Capitalismo de Plataforma
O arcabouço normativo de tutela ao laborista pátrio foi estruturado sob o pálio da ontologia fordista. A Consolidação das Leis do Trabalho erigiu a subordinação jurídica stricto sensu como a conditio...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 4 meses
A Efetividade do Split Payment na Responsabilidade Tributária Indireta
No âmbito da Reforma Tributária incidente sobre o consumo, o mecanismo denominado split payment — consistente na cisão automática do fluxo financeiro da operação para fins de recolhimento imediato...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 6 meses
A prisão domiciliar, por si só, não “retira” automaticamente a condição jurídico-política para assumir interinamente a chefia do Executivo municipal.
No Brasil, avulta a indagação acerca dos exatos contornos jurídico-institucionais da prisão domiciliar e de sua efetiva aptidão — ou não — para irradiar efeitos sobre os mecanismos de substituição e...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 7 meses
A conformidade constitucional da atuação pública deve, por vezes, sobrepujar a visão simplificada do senso comum.
No âmbito do Estado Democrático de Direito, parte relevante dos comandos normativos é, por natureza, contramajoritária ou, ao menos, contracíclica em relação ao clamor popular momentâneo. A...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 9 meses
Aferição da Qualitas do Gasto Público sob a Ótica dos Indicadores Programáticos: Escrutínio do PPA 2026-2029 na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
Em observância à imperatividade do vernáculo jurídico e à complexidade inerente à redação de documentos de cunho técnico-normativo, este prolegômeno se debruça sobre a intricada temática da execução...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 10 meses
Análise Pormenorizada da Conformidade Orçamentária de 2025: A Câmara Municipal de Pindamonhangaba e a Ratificação de uma Gestão Financeira Responsável.
A gestão do erário público, sob a égide da probidade e da responsabilidade fiscal, constitui um dos pilares da ordem constitucional vigente, preconizando a estrita obediência aos preceitos que regem...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
há 11 meses
Decifrando a Lei 13.019/2014: Fomento, Colaboração e a Nova Governança das OSCs.
A Lei nº 13.019/2014 , amplamente reconhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) , emergiu como um ponto fulcral de reorientação na intrincada dinâmica de interação...
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Alexis Gabriel Madrigal
Artigo ·
ano passado
A Expropriação Disfarçada: Como o Art. 256 da LC 214/2025 Pode Limitar o Direito de Propriedade.
É de notório conhecimento público – ainda que permeada por uma intrínseca incerteza jurídica – a recente promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 . Esse diploma normativo, ao corporificar a tão...
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