Alexis Gabriel Madrigal

É preciso sempre considerar as particularidades de cada caso e entender o percentual relevante em avaliação. Se somado ao valor absoluto das falhas apuradas, é grave o suficiente, para ensejar a desaprovação das contas partidárias, uma vez que ficaram prejudicadas a lisura e a transparência das contas.

É jurisprudência: o art. 28 da Lei nº 9.504/97 e o § 8º do art. 48 da Res.–TSE nº 23.553/2017 são cristalinos ao conferir a obrigação de prestar contas a todos os que participam do processo eleitoral, ainda que não haja movimentação financeira ou que ocorra renúncia, desistência, substituição ou indeferimento de candidatura.

Com efeito, na hipótese de serem constatadas eventuais irregularidades quanto à arrecadação e gastos dos recursos de campanha, essas poderão fundamentar a representação de que cuida o art. 30-A da Lei nº 9.504/97, cuja condenação atrai a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, j, da LC nº 64/90.